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Uma conquista para a população transexual brasileira. Foi aprovado o projeto de lei que dá o direito de alterar e incluir o nome social na certidão de nascimento.
A proposta (PLC 72/2007) teve origem na Câmara dos Deputados e conseguiu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, seguirá para votação no plenário em regime de urgência e, caso o texto do pedido da CCJ seja mantido, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a proposta é um avanço no desenvolvimento de políticas públicas para o grupo LGBT. “Com essa medida aprovada, vamos assegurar às pessoas que são transexuais e transgêneros a possibilidade de trocar de nome, de usarem seu nome social, o nome que respeita sua identidade de gênero. É um passo importante para o país e podem ter certeza que esse avanço será plenamente apoiado pelo governo e pela sociedade”, afirmou.
Fonte: Transexuais ganham direito de usar nome social no Brasil
A proposta (PLC 72/2007) teve origem na Câmara dos Deputados e conseguiu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, seguirá para votação no plenário em regime de urgência e, caso o texto do pedido da CCJ seja mantido, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a proposta é um avanço no desenvolvimento de políticas públicas para o grupo LGBT. “Com essa medida aprovada, vamos assegurar às pessoas que são transexuais e transgêneros a possibilidade de trocar de nome, de usarem seu nome social, o nome que respeita sua identidade de gênero. É um passo importante para o país e podem ter certeza que esse avanço será plenamente apoiado pelo governo e pela sociedade”, afirmou.
Fonte: Transexuais ganham direito de usar nome social no Brasil
